Direito à educação e direitos na educação em perspectiva interdisciplinar

Autores

Nina Beatriz Stocco Ranieri
(Organizador)
Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Angela Limongi Alvarenga Alves
(Organizador)
Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Sinopse

A educação é um direito humano fundamental e central na missão da UNESCO. Previsto em vários instrumentos jurídicos internacionais, desde a Declaração dos Direitos do Homem (1948), o compromisso da comunidade internacional em garantir a realização desse direito foi renovado e ampliado pela Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (ODS), adotados pela comunidade internacional em 2015. A presente publicação traz uma abordagem jurídica e interdisciplinar, de grande qualidade técnica, fundada em larga experiência prática, passando por várias áreas do direito. Dessa forma, aprofunda a compreensão do direito humano à educação à luz do sistema legal brasileiro, revelando-se como uma ferramenta que certamente ajudará no processo de compreender melhor os mecanismos e a responsabilidade de cada um no âmbito do sistema, o que permitirá a construção de caminhos para a concretização do direito à educação de qualidade, com resultados educacionais eficazes, inclusivos e para todos.

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Detalhes sobre essa publicação

ISBN-13 (15)
978-85-53062-00-3